Antecedentes

O Conselho Administrativo Ibero-americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED), composto pelos delegados dos 21 países que compõem o programa, no seu encontro em 6 de dezembro de 2007, decidiu financiar a proposta apresentada pela Universidade de Cádiz à Convocação CYTED 2007.

Assim a Rede Temática P407RT0412 de Manejo Costeiro Integrado começa seus passos dentro dos objetivos e sob o monitoramento de CYTED. Com uma representação geográfica ampla, a proposta superou as diferentes fases de avaliação estabelecidas na convocatória:

1º Verificação da elegibilidade, para o que deveria cumprir os requisitos administrativos exigidos na convocatória, assim como os requisitos de relevância, ou seja, ajustar a proposta aos objetivos da Área de Temática e da Linha de Pesquisa em que concorreu.

2º Avaliação Científico-Tecnológica: estágio alcançado ao superar os requisitos de elegibilidade. Os critérios nos quais se fundamentou a avaliação científico-tecnológica consistiu em:

- Qualidade e Impacto potencial da proposta
- Qualidade científico-tecnológica dos grupos de trabalho
- Metodologia e Planejamento
- Sustentabilidade da proposta, Gênero e Resultados
- Adequação do orçamento às atividades planejadas.

Avaliação da oportunidade: Conduzida pelas Organizações Nacionais de Ciência e Tecnologia do Programa CYTED (p.e: CSIC em Espanha) e baseada na avaliação do impacto socioeconômico da proposta na Região Ibero-americana.

CYTED

O programa Ibero-americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) foi criado em 1984 mediante um Acordo Marco assinado por 19 países da América Latina, Espanha e Portugal.

Desde 1995, o programa CYTED se encontra formalmente incluído entre os Programas de Cooperação dependentes das Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado da Comunidade Ibero-americana das Nações e está coordenada, por sua vez, pela Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB).

É financiado por contribuições anuais dos 21 países membros através de suas respectivas Organizações Nacionais de Ciência e Tecnologia (ONCYT). Além disso, o governo espanhol garante uma contribuição não inferior a 50% do orçamento total. As agências signatárias e financiadoras da Espanha são o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e a Agencia Espanhola de Cooperação Internacional (AECI).


OBJETIVOS:

O Programa CYTED é definido como um programa internacional de cooperação científica e tecnológica, multilateral, de escopo ibero-americano com caráter horizontal, orientado ao desenvolvimento e que cobre todas as fases da I+D+I sob uma mesma coordenação, desde a cooperação em investigação básica e aplicada, até a cooperação em inovação. Seu objetivo principal é contribuir com o desenvolvimento harmonioso e sustentável da Região Ibero-americana mediante o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre grupos de investigação das universidades, centros de I+D e empresas inovadoras dos países ibero-americanos, que pretendem a conquista de resultados científicos e tecnológicos transferíveis aos sistemas produtivos e às políticas sociais.

A SEGIB:

A Conferência Ibero-americana nasce na I Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, ocorrida em Guadalajara (México, 1991), formada pelos estados americanos e europeus de línguas espanhola e portuguesa.

A realização de cúpulas anuais e de outros encontros em diferentes áreas, permite aos países ibero-americanos progredir na cooperação política, econômica, social e cultural. Para reforçar este processo iniciado na década de 1990, na XIII Cúpula (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, 2003) decidiu-se criar a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB). Esta nova organização internacional constitui o órgão permanente de apoio institucional e técnico da Conferência Ibero-Americana.

MCI

O Manejo Costeiro Integrado (MCI) ou Gestão Integrada da Zona Costeira é uma ferramenta essencial para as políticas públicas a fim de contribuir para a sustentabilidade ecológica e socioeconômica do litoral.

O MCI é entendido como um processo que é tanto arte como sinergia de disciplinas e conhecimento orientado ao desenvolvimento humano, à sua dignidade e inclusão, e portanto, à sua liberdade, mas, ao mesmo tempo orientado à restauração, conservação e proteção da base natural costeira e do seu patrimônio cultural.

Sua abordagem integrada é a sua característica mais marcante. Sublinha, por exemplo, a importância da perspectiva de bacias hidrográficas de compreender e gerir os problemas resultantes no litoral pelo uso indevido do solo. O MCI considera o habitante da zona costeira como o centro e principal sujeito de sua razão de ser, sem esquecer sua atenção para a resolução de conflitos e sinergias entre as diferentes atividades produtivas assentadas na costa, como ao desenvolvimento de um processo contínuo orientado à conservação/restauração da dimensão biofísica da zona costeira, ao passo que mantém a sua biodiversidade como prática de desenvolvimento sustentável.


O MCI na Iberoamérica:

É precisamente nas costas onde se encontram os mais altos níveis de pobreza, especialmente entre agricultores indígenas e rurais (PNUD). O MCI foi incorporado pelos principais programas e acordos internacionais (Capítulo 17 Rio 92, ...) e este modelo é também sobre o trabalho em progresso no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Por esta razão, este modelo de gestão deve enfatizar particularmente o desenvolvimento de gênero nas comunidades marginalizadas e minoritárias, entendendo que o desenvolvimento sustentável requer proteção e restauração dos ecossistemas, equidade e justiça social. O MCI coloca então, como indicadores de realização bem-sucedida, por exemplo, tanto a frenagem da perda de biodiversidade marinha e costeira, como a redução da pobreza de seus habitantes.

O MCI, e, portanto, a Rede IBERMAR, coloca especial ênfase na realização de um modelo participativo, incorporando e protegendo simetricamente, tanto o conhecimento tradicional como o conhecimento científico.